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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00033111420218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0419b7ebfe776e55f37573dc213b85e55f0965fc9a851bdb4d4c3ea490828cc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033111420218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0419b7ebfe776e55f37573dc213b85e55f0965fc9a851bdb4d4c3ea490828cc0. SHA-256 do comentário: 5f7bd24025c33c56fe7b4d3c54ee89252d539f1c806d22a6185b20ed7febf94b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-08-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-08-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-08-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-09-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-09-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-09-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:04.898097729Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0419b7ebfe776e55f37573dc213b85e55f0965fc9a851bdb4d4c3ea490828cc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2022-09-08
Improcedência (TPU 220)
2022-09-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-06
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-31
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-31
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-31
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T16:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-05-24T14:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-05-24T14:54:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-12-07T15:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-03-18T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-04-28T16:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-07-08T23:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-09-06T01:27:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2022-09-06T12:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2021-07-28T16:23:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2021-07-29T13:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2021-09-09T02:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-09-17T04:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-12-02T13:56:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2021-12-07T13:56:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-04-05T22:41:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2022-04-06T11:58:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2022-07-08T23:31:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2022-08-30T14:48:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2022-08-30T14:48:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2022-08-30T15:02:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2022-08-30T15:03:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2022-08-30T15:36:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2022-08-31T13:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2022-08-31T13:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-08-31T13:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-09-06T03:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-09-06T03:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-09-06T03:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-09-06T03:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-09-06T12:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2022-09-08T10:49:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2022-09-09T01:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.