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TJPB — 00000133820068150311

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água BrancaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f877a42daa2ab050ce6c0d124da29091a0a895d7425209a926201f0f4de65f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-19 a 2026-01-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-01
Redistribuição (TPU 36)
2026-01-01
Redistribuição (TPU 36)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-11-27
Provisório (TPU 245)
2020-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  2. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  3. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  4. 2020-11-27T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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  5. 2020-12-02T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-07T00:05:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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  8. 2026-01-01T09:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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  9. 2026-01-01T09:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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  10. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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  11. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
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  12. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  13. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  14. 2020-11-27T15:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  15. 2020-11-27T15:12:50.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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