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TJMT — 00000222720098110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce84ed695482aad3e4b1635f830189e7f6f5dde22c87a60ac109d8f66120613a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-16 a 2026-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-12: Documento (TPU 581)
2025-12-31: Recebimento (TPU 132)
2025-12-31: Remessa (TPU 123)
2025-10-24: Definitivo (TPU 246)
2025-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-09: Perda do objeto (TPU 12325)
2025-09-09: Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09: Conclusão (TPU 51)
2024-08-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Ver outros registros do assunto TPU 5947

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-16T16:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-20T14:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-02T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-04T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-05-29T12:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-10T15:51:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-08-10T16:08:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2009-09-16T14:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-16T14:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-11-25T15:24:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-25T16:32:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2010-02-17T18:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-08T15:41:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-08T15:53:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-24T19:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-18T15:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-17T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-17T16:49:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-24T18:46:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-28T10:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-10T18:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-31T15:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-31T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2012-08-02T16:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-02T16:29:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-24T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-24T13:18:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-24T17:06:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T18:18:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-09-05T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-05T16:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2013-04-15T17:26:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2013-06-07T14:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2013-08-09T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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2013-08-09T14:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  }
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2013-10-15T13:55:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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2013-11-04T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8074",
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  }
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2014-03-24T14:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2014-03-24T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2014-04-02T13:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001797420118180032 — Execução Fiscal · 2011-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2ª VARA DE PICOS
TJSE — 00343554120158250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2015-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJTO — 00178019620198272729 — Execução Fiscal · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00170591320158272729 — Execução Fiscal · 2015-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00176220720158272729 — Execução Fiscal · 2015-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPB — 00006314420058150981 — Execução Fiscal · 2005-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª Vara Mista de Queimadas
TJGO — 00160187920098090091 — Execução Fiscal · 2009-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
TJPB — 00005010820128150141 — Execução Fiscal · 2012-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital

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