Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00140050620198240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData de ajuizamento: 2019-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2df1a99fdca6148e1abdb41a92866eaf7534fb0ea7ad2d336ee78c321142fc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-10-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-10-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-02-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-20 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:49:29.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190802120133
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2df1a99fdca6148e1abdb41a92866eaf7534fb0ea7ad2d336ee78c321142fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-14 a 2020-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-12
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-04-12
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Denúncia (TPU 402)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)
2020-02-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-02-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T15:14:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-10-25T15:58:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-08-14T14:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-12T16:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-12T16:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-12T16:17:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-06-12T16:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-12T16:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-04-12T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-20T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-20T15:16:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2020-02-27T15:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-02-27T15:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-21T19:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-02-12T10:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-12T10:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-02-10T15:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-10T12:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-11-07T03:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-10-25T17:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-25T17:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-25T16:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-10-25T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-10-25T10:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-10-18T13:44:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  26. 2019-10-17T16:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-09-24T06:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-09-24T06:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-09-08T06:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-30T17:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-30T17:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-08-30T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-29T17:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-08-27T20:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-08-15T18:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-15T18:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.