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TJMSP — 08002485220259260040

Classe: Produção Antecipada de Provas CriminalOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39e62232bb45807490055febdb1e323e58e0ed5906ae6cd091b52d71f2dbad94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-24 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26: Definitivo (TPU 246)
2026-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26: Documento (TPU 581)
2026-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-16: Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16: Conclusão (TPU 51)
2025-05-22: Definitivo (TPU 246)
2025-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Produção Antecipada de Provas

Ver outros registros do assunto TPU 14238

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-14T17:01:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-04-09T17:55:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2026-03-26T15:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T13:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T11:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T18:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T18:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T12:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T11:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T11:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2025-05-21T18:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T18:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-05-21T18:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-14T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-12T10:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T01:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-23T13:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-23T13:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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```

2025-04-22T13:55:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
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2025-04-22T13:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15663",
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2025-04-22T13:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-04-22T13:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T21:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-10T00:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-09T13:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T18:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2025-04-07T18:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T18:21:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-04-04T12:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2025-03-25T12:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-03-24T14:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
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2026-03-26T15:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T15:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-03-16T18:29:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-05-22T12:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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2025-05-06T18:47:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T15:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-04-21T23:31:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025068020228030013 — Produção Antecipada de Provas Criminal · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJDFT — 00166895620148070003 — Termo Circunstanciado · 2018-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJDFT
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJDFT — 00160235020178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJDFT
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJDFT — 00163145020178070003 — Termo Circunstanciado · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJDFT
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJAP — 00020522420228030006 — Inquérito Policial · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJAP — 00020420820218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
STJ — 00003344620248160107 — Agravo em Recurso Especial · 2026-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJGO — 00127324920208090175 — Produção Antecipada de Provas Criminal · 2020-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJGO
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

Leia também na Wiki Jurídica

Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
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REsp 2.181.676 do STJ: produção antecipada de provas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.220.046 do STJ: produção antecipada de provas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.232.257 do STJ: produção antecipada de provas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.232.580 do STJ: produção antecipada de provas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.234.756 do STJ: produção antecipada de provas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada