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TJPR — 00637949720218160014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: LONDRINA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2021-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a367cd1123428a1b7b85c63eee636cc0a237878c25367599b140efebe8eafa0a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-23 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04: Definitivo (TPU 246)
2024-11-04: Recebimento (TPU 132)
2024-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-04: Documento (TPU 581)
2024-11-04: Remessa (TPU 123)
2024-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19: Confirmada (TPU 12266)
2024-10-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-02: Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

2021-11-23T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}

2021-11-23T16:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-11-23T16:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2021-11-23T16:40:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2021-11-23T17:17:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-11-23T17:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-11-24T12:04:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-24T16:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2021-11-24T16:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-11-29T15:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-12-05T18:11:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-06T09:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-12-08T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-12-09T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2022-02-03T17:16:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-04T12:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-02-07T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-02-07T08:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-02-23T19:45:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-08T18:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-03-10T16:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-21T14:04:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2022-04-04T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}

2022-04-14T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-26T14:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-05-04T12:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-05-17T10:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-05-23T16:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-05-27T14:55:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2022-05-27T15:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-05-31T15:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-28T15:56:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-21T15:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-08-08T17:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-13T14:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2023-03-21T14:35:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}

2023-03-22T17:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2023-03-22T17:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-03-27T17:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-27T17:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-04-24T13:55:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-06-01T14:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-27T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-07-31T01:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-08-15T10:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-08-25T10:23:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-12T10:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-12T17:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-11-20T16:09:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-11-24T15:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-12-04T15:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-02-01T14:45:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-06T01:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-04-05T15:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-04-05T15:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-04-22T10:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2024-04-23T01:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T14:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T10:26:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T01:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-24T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-05T13:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T13:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T13:58:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-31T01:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-08-12T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T13:03:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-09-09T13:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T01:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2024-10-08T15:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2024-11-04T13:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-11-04T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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  ]
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2021-11-23T16:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-11-23T16:40:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-11-25T18:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-04T00:10:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-12-07T15:21:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-12-07T20:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-09T17:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-12-16T16:51:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-12-17T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-19T00:05:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-02-04T18:15:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
2022-02-09T09:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-02-09T10:33:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-02-09T10:34:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-03-09T20:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-21T00:12:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-03-21T17:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24T01:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03T21:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-17T10:58:40.000Z — Decisão (TPU 12529)
2022-05-21T18:26:45.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
2022-05-27T14:54:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-05-30T22:13:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-06-11T00:09:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-06-21T00:46:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30T00:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27T21:05:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2022-08-08T17:58:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-08-19T00:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-09-02T00:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16T14:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-03-22T17:21:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-03-24T19:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-07T00:14:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-04-07T00:14:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-04-24T13:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-05-04T00:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-25T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-12T00:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-09-23T00:14:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-10-07T00:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-01T19:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-15T00:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-03-12T19:11:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-16T00:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-04-23T16:57:09.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
2024-05-10T00:14:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-05-17T00:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23T17:25:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
2024-06-04T00:12:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-06-04T09:37:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-06-16T00:11:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-06-25T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31T16:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-23T00:08:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-08-30T00:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20T00:12:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-09-27T00:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02T15:10:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
2024-10-19T00:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-11-02T00:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-02T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-04T13:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-04T13:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-04T13:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-04T14:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-11-04T17:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000896820178080021 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: LONDRINA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
TJES — 00000684620198080046 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: LONDRINA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
TJDFT — 00046379720158070001 — Cumprimento de sentença · 2015-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJDFT
- Órgão julgador: LONDRINA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJPR — 00087374020138160058 — Cumprimento de sentença · 2013-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: LONDRINA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / CAMPO MOURÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000275920208173420 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: LONDRINA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
TJRR — 08011302420158230010 — Cumprimento de sentença · 2015-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Órgão julgador: LONDRINA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 6ª VARA CÍVEL
STJ — 00003837520118160129 — Agravo em Recurso Especial · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: LONDRINA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000275520218172440 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: LONDRINA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO

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