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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00107703620148250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2014-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef1fcdb458d426f2a3fcc35be8da98954a811d9de450effc4279bdb60f7c22e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2014-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2015-10-16 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-12-18 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-08-09 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-07-11 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-07-21 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2017-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-15 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
(TPU )
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-10-27
Definitivo (TPU 246)
2017-09-14
(TPU )
2017-09-12
(TPU )
2017-09-11
Documento (TPU 581)
2017-09-11
(TPU )
2017-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-31
(TPU )
2017-08-17
Documento (TPU 581)
2017-08-17
Documento (TPU 581)
2017-08-09
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-03T08:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-11T10:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T10:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-29T14:00:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  5. 2016-08-09T07:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2015-12-18T08:14:11.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2015-10-16T10:48:59.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2018-06-27T11:15:23.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-14T13:11:58.000Z — (TPU )
  10. 2017-09-12T03:26:10.000Z — (TPU )
  11. 2017-09-11T11:45:36.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-31T12:39:34.000Z — (TPU )
  13. 2017-08-09T11:47:35.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-24T12:44:17.000Z — (TPU )
  15. 2017-07-10T11:29:54.000Z — (TPU )
  16. 2017-06-27T13:09:17.000Z — (TPU )
  17. 2017-06-02T08:36:42.000Z — (TPU )
  18. 2016-10-05T12:43:47.000Z — (TPU )
  19. 2016-09-14T13:22:36.000Z — (TPU )
  20. 2016-08-30T12:36:35.000Z — (TPU )
  21. 2016-08-08T07:34:28.000Z — (TPU )
  22. 2016-05-23T22:08:22.000Z — (TPU )
  23. 2016-05-16T15:12:35.000Z — (TPU )
  24. 2016-05-13T09:31:12.000Z — (TPU )
  25. 2016-04-12T11:56:58.000Z — (TPU )
  26. 2016-04-06T00:00:00.000Z — (TPU )
  27. 2016-03-17T23:15:52.000Z — (TPU )
  28. 2016-03-08T09:55:56.000Z — (TPU )
  29. 2015-12-16T12:34:19.000Z — (TPU )
  30. 2015-12-09T16:53:26.000Z — (TPU )
  31. 2015-10-20T10:58:43.000Z — (TPU )
  32. 2015-10-14T09:06:57.000Z — (TPU )
  33. 2015-03-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  34. 2014-11-20T06:50:32.000Z — (TPU )
  35. 2014-09-11T12:09:15.000Z — (TPU )
  36. 2018-06-20T12:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-10-27T07:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-09-11T12:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-08-31T12:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-08-17T15:40:01.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.