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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00052809620158250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2015-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0999db53c57b598fba69630b02b16e72f2a190d7c58502a66747030e391661f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2015-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2015-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2015-09-17 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2015-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2015-12-03 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-03-10 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-08-03 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-11-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-01-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-03-07 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-04-06 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-08-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-29 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
(TPU )
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-10-11
Definitivo (TPU 246)
2017-10-11
(TPU )
2017-10-11
(TPU )
2017-09-29
(TPU )
2017-09-29
(TPU )
2017-09-29
(TPU )
2017-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-23T09:45:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-06-01T09:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-06T12:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-03-07T10:32:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-01-28T07:15:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-11-21T12:03:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-10-18T10:16:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-08-30T09:40:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2016-08-03T11:00:34.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2016-03-10T11:36:20.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  11. 2015-12-03T08:09:19.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2015-09-17T07:19:23.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  13. 2015-05-06T07:44:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  14. 2018-06-27T09:29:19.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-11T09:33:59.000Z — (TPU )
  16. 2017-10-11T07:25:38.000Z — (TPU )
  17. 2017-09-29T11:49:37.000Z — (TPU )
  18. 2017-09-29T08:28:02.000Z — (TPU )
  19. 2017-09-29T02:17:03.000Z — (TPU )
  20. 2017-09-28T12:14:55.000Z — (TPU )
  21. 2017-09-28T11:26:36.000Z — (TPU )
  22. 2017-09-28T11:25:32.000Z — (TPU )
  23. 2017-08-04T12:36:17.000Z — (TPU )
  24. 2017-07-10T10:43:12.000Z — (TPU )
  25. 2017-07-10T10:35:47.000Z — (TPU )
  26. 2017-03-31T08:43:50.000Z — (TPU )
  27. 2017-02-13T11:24:15.000Z — (TPU )
  28. 2017-02-08T07:18:22.000Z — (TPU )
  29. 2016-12-19T16:52:17.000Z — (TPU )
  30. 2016-11-29T11:28:35.000Z — (TPU )
  31. 2016-11-21T07:01:55.000Z — (TPU )
  32. 2016-11-08T09:28:40.000Z — (TPU )
  33. 2016-10-20T08:29:52.000Z — (TPU )
  34. 2016-09-16T18:28:50.000Z — (TPU )
  35. 2016-09-13T10:02:12.000Z — (TPU )
  36. 2016-09-13T09:34:48.000Z — (TPU )
  37. 2016-08-31T07:39:34.000Z — (TPU )
  38. 2016-08-19T11:04:28.000Z — (TPU )
  39. 2016-08-19T07:58:31.000Z — (TPU )
  40. 2016-08-19T07:53:28.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.