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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00175809020158250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2015-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5085d689b113964b0c839fbd8b8995f770a7c5d36965c7ba40d3a6c9cff335c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2016-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2016-02-04 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-05-06 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-08-09 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-08-17 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-09-19 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-10-19 — Despacho; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-11-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-01-11 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-25 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-01 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
(TPU )
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-22
Definitivo (TPU 246)
2017-08-01
(TPU )
2017-07-31
Documento (TPU 581)
2017-07-25
(TPU )
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-10
Conclusão (TPU 51)
2017-07-06
(TPU )
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-01T09:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-25T11:26:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  3. 2017-01-11T11:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2016-11-28T10:04:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-10-19T09:07:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-09-19T12:46:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-08-17T12:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-08-09T12:02:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2016-05-06T09:40:19.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2016-02-04T09:56:43.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  11. 2017-08-30T09:02:39.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-01T07:44:44.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-25T10:29:02.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-06T08:05:56.000Z — (TPU )
  15. 2017-07-03T09:36:07.000Z — (TPU )
  16. 2017-06-20T09:48:09.000Z — (TPU )
  17. 2017-06-10T11:11:43.000Z — (TPU )
  18. 2017-06-02T12:34:53.000Z — (TPU )
  19. 2016-12-13T08:16:44.000Z — (TPU )
  20. 2016-11-29T18:39:46.000Z — (TPU )
  21. 2016-11-17T17:00:17.000Z — (TPU )
  22. 2016-10-19T09:24:44.000Z — (TPU )
  23. 2016-09-27T15:39:59.000Z — (TPU )
  24. 2016-09-21T05:36:00.000Z — (TPU )
  25. 2016-09-07T22:00:15.000Z — (TPU )
  26. 2016-08-29T12:56:01.000Z — (TPU )
  27. 2016-08-22T11:51:07.000Z — (TPU )
  28. 2016-08-22T11:50:47.000Z — (TPU )
  29. 2016-08-22T11:50:23.000Z — (TPU )
  30. 2016-08-17T12:01:38.000Z — (TPU )
  31. 2016-07-26T10:51:24.000Z — (TPU )
  32. 2016-06-28T15:10:10.000Z — (TPU )
  33. 2016-06-27T09:57:11.000Z — (TPU )
  34. 2016-05-12T08:49:41.000Z — (TPU )
  35. 2016-05-03T09:20:40.000Z — (TPU )
  36. 2016-04-25T13:33:39.000Z — (TPU )
  37. 2016-03-08T10:55:31.000Z — (TPU )
  38. 2016-03-02T11:27:33.000Z — (TPU )
  39. 2016-01-21T07:36:40.000Z — (TPU )
  40. 2015-12-01T00:00:00.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.