TRF5 — 00002609320234059830

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45c2bd05915276b212073a8b28264d43855ce146f38cad6df3775a4b7b9fd05e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-10-06T07:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2023-10-08T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2023-10-08T13:15:35.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
4. 2023-10-09T13:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-10-09T13:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2023-10-18T13:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2023-10-18T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

8. 2023-10-18T17:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2023-11-07T00:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-11-07T00:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2024-03-15T11:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2024-03-18T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

13. 2024-04-04T00:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-04-05T00:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2024-04-05T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

16. 2024-06-10T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

17. 2024-06-10T14:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

18. 2024-06-27T18:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
19. 2024-06-28T13:32:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
20. 2024-06-28T13:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

21. 2024-07-23T00:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2024-07-30T00:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2024-07-30T00:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

24. 2024-07-30T00:20:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2023-10-08T13:15:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
26. 2024-03-14T15:37:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
27. 2024-03-14T15:37:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
28. 2024-03-18T12:19:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2024-06-10T14:08:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
30. 2024-06-27T18:32:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
31. 2024-07-30T00:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)