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TRE-AP — 06001359520226030002

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e1b9aaa86151a2ee3faf6de3e2f99428609465a37af2891939f1787ec7acbe4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-11 a 2025-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-12: Definitivo (TPU 246)
2025-11-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-12: Documento (TPU 581)
2025-11-12: Documento (TPU 581)
2025-11-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-10: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-22: Documento (TPU 581)
2025-10-22: Conclusão (TPU 51)
2025-10-17: Petição (TPU 85)
2025-10-17: Petição (TPU 85)
2025-10-17: Documento (TPU 581)
2025-10-17: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-11T09:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T17:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T08:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-12-14T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-09T13:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-07T13:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-04-11T14:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-04-17T14:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-19T10:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-30T10:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-21T10:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T11:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T08:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T08:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T09:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T13:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T09:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T09:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T09:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-07T14:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51251",
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2024-09-30T14:26:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
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2024-10-10T14:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51255",
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}

2025-01-22T10:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "51255",
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}

2025-02-17T10:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

2025-04-08T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}

2025-08-20T08:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2025-09-12T10:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}

2025-09-24T11:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

2025-10-08T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

2025-10-14T12:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

2025-10-22T11:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

2022-10-17T09:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

2022-10-31T16:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002154420198100102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJMA
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
TJRR — 08014681220268230010 — Execução da Pena · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJGO — 00199896720208090162 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJGO
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJRR — 08014731520258230060 — Execução da Pena · 2025-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08014479020248230047 — Execução da Pena · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
TJES — 00001561620228080067 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJES
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 2ª VARA - IBIRACU
TJMA — 00002142520208100102 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJMA
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
TRE-PR — 06000395820256160117 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PR
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 117 ª zona eleitoral-Xambrê

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