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TRE-BA — 00000595420196050040

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 40 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96504c67b2e39194e20b196389e314b99b02fec3910a66ebab938f662dbb1436

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2019-09-11T13:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-11T13:24:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-17T12:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-22T12:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-29T11:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-22T08:39:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-25T10:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T16:48:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T16:55:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-16T15:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-17T11:54:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-18T04:24:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-22T16:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-29T15:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-29T15:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-29T15:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-29T15:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-04T12:55:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T13:58:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-17T15:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-27T12:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-10-22T12:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-11T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-27T12:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-17T12:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-18T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-10-21T12:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-29T11:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-29T11:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-29T12:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-29T12:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-22T08:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T16:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T16:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T16:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-12T16:24:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-16T15:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-23T17:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-30T00:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-04T00:30:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-12T14:04:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-14T09:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-14T09:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-30T01:09:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-30T01:09:29.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-02T15:26:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-02T15:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-26T13:00:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-26T13:01:42.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-17T15:07:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-17T15:07:28.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-18T12:21:14.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-12-18T12:21:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-18T12:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-MG — 06000084020266130326 — Prestação de Contas Anual · 2026-03-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000325020266240039 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada