TRF5 — 00001130420224059830

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02e5b7f9478ebfce37d6ac6ce14502f947cbcbb54bed12d91ba6344cede608a0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas

1. 2022-05-18T10:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2022-05-19T06:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

3. 2022-05-31T16:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2022-06-02T11:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2022-06-02T11:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

6. 2022-07-07T16:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "de interrogatório",
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       }
     ]
   }

7. 2022-07-25T10:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
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       }
     ]
   }

8. 2022-07-25T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2022-08-19T15:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2022-09-05T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
11. 2022-09-17T17:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 80
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      ]
    }

12. 2022-09-17T17:01:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
13. 2022-09-26T17:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
14. 2022-09-28T10:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }

15. 2022-10-04T17:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
16. 2022-10-05T10:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

17. 2022-10-11T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2022-10-14T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2022-10-14T08:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }

20. 2022-10-14T09:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

21. 2023-04-25T12:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
22. 2023-06-15T15:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

23. 2023-06-15T15:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }

24. 2023-06-30T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
25. 2023-07-01T13:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ]
    }

26. 2023-07-26T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2023-08-03T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2023-08-03T00:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

29. 2023-08-03T00:03:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
30. 2022-06-01T10:18:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
31. 2022-08-19T15:45:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
32. 2022-09-05T16:38:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
33. 2023-06-15T15:03:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
34. 2023-06-30T14:52:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
35. 2023-07-01T13:59:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
36. 2023-08-03T00:03:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)