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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002717820178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7769d93e3c78f945fdf73a871251d3349d7db9c1aa434ed1f9491cca0cdc32c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2017-03-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-03-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-08-29 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-09-08 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-09-12 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-09-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-10-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-11-07 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2017-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2018-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-02-09
Documento (TPU 581)
2018-01-12
(TPU )
2018-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-01
(TPU )
2017-12-01
(TPU )
2017-11-24
Petição (TPU 85)
2017-11-22
(TPU )
2017-11-20
(TPU )
2017-11-20
(TPU )
2017-11-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-24T12:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-07T07:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-04T12:58:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-09-27T19:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-22T12:33:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-09-15T09:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-09-12T12:56:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-09-08T07:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2017-08-29T13:30:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2017-03-17T13:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2017-03-06T10:14:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2018-01-12T13:28:31.000Z — (TPU )
  13. 2017-12-01T11:53:11.000Z — (TPU )
  14. 2017-12-01T01:08:44.000Z — (TPU )
  15. 2017-11-22T16:25:40.000Z — (TPU )
  16. 2017-11-20T11:26:37.000Z — (TPU )
  17. 2017-11-20T11:25:45.000Z — (TPU )
  18. 2017-11-07T17:56:43.000Z — (TPU )
  19. 2017-11-06T08:16:18.000Z — (TPU )
  20. 2017-11-01T09:11:50.000Z — (TPU )
  21. 2017-10-24T12:28:28.000Z — (TPU )
  22. 2017-10-07T01:08:57.000Z — (TPU )
  23. 2017-10-04T12:03:14.000Z — (TPU )
  24. 2017-09-26T10:25:00.000Z — (TPU )
  25. 2017-09-26T09:08:09.000Z — (TPU )
  26. 2017-09-26T09:07:27.000Z — (TPU )
  27. 2017-09-26T09:06:43.000Z — (TPU )
  28. 2017-09-26T09:03:05.000Z — (TPU )
  29. 2017-09-23T01:05:45.000Z — (TPU )
  30. 2017-09-13T13:46:52.000Z — (TPU )
  31. 2017-09-12T13:04:35.000Z — (TPU )
  32. 2017-09-12T13:03:58.000Z — (TPU )
  33. 2017-09-12T12:59:08.000Z — (TPU )
  34. 2017-08-30T07:49:55.000Z — (TPU )
  35. 2017-08-29T15:10:04.000Z — (TPU )
  36. 2017-08-25T09:05:14.000Z — (TPU )
  37. 2017-08-25T09:01:18.000Z — (TPU )
  38. 2017-03-06T10:16:50.000Z — (TPU )
  39. 2017-02-15T12:19:12.000Z — (TPU )
  40. 2017-02-15T08:34:34.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.