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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000131220135030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebf49de29ff38e5c1479c79b2322280704f4679154fc9eedc7ccc0d1041711df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ebf49de29ff38e5c1479c79b2322280704f4679154fc9eedc7ccc0d1041711df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ebf49de29ff38e5c1479c79b2322280704f4679154fc9eedc7ccc0d1041711df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ebf49de29ff38e5c1479c79b2322280704f4679154fc9eedc7ccc0d1041711df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2014-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-28
Recebimento (TPU 977)
2014-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-16
Conclusão (TPU 51)
2014-07-09
Conclusão (TPU 51)
2014-07-01
Conclusão (TPU 51)
2014-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12
Conclusão (TPU 51)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.