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TST — 00014831420115090872

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea018656d4d4e86a78dd5c8c6a61bab1c0be98a5a10fa1270d22fcc3e04fbfb3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-05 a 2016-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-11: Publicação (TPU 92)
2015-12-07: Não-Provimento (TPU 239)
2015-12-01: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-11-30: Publicação (TPU 92)
2015-11-16: Remessa (TPU 123)
2015-11-04: Conclusão (TPU 51)
2015-11-03: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-10-29: Remessa (TPU 123)
2015-10-29: Conclusão (TPU 51)
2015-10-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Multa por ED Protelatórios | Negativa de Prestação Jurisdicional | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho Externo | Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-06-22T19:04:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-08-03T15:11:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-08-03T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
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2015-10-26T20:20:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
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2014-11-06T08:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2014-11-13T11:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2014-12-01T08:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45202",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA"
  }
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2014-12-01T11:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45202",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA"
  }
}

2015-01-08T14:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45202",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA"
  }
}

2015-02-02T09:58:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
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2015-02-02T11:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-05-14T17:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-06-29T15:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-08-27T13:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-09-01T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-10-14T18:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-10-29T12:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-10-29T17:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-11-03T16:43:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-11-04T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-11-16T17:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-06-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2016-01-25T16:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-05-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-05-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2014-11-05T21:14:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
2014-11-20T08:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-11-21T20:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-07-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2015-07-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

2016-01-25T16:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-10-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45200",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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