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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003038320178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b3091d5d39435441abe3b9125b11265c8c2f0dd6d65680aff1a614a46b72856

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003038320178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b3091d5d39435441abe3b9125b11265c8c2f0dd6d65680aff1a614a46b72856. SHA-256 do comentário: 1ebf791dcaf3262206b48c65c55bff79cbc5097c9a494fe9fcf04d9eaee57c97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-03-07 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-03-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-10-20 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-11-27 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:41:56.717000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b3091d5d39435441abe3b9125b11265c8c2f0dd6d65680aff1a614a46b72856

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2018-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-19
Definitivo (TPU 246)
2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-23
Documento (TPU 581)
2018-01-22
Petição (TPU 85)
2018-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-22T17:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-20T14:23:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T13:50:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-03-10T15:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-07T13:02:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2018-03-22T23:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-19T09:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-19T09:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-19T09:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-02T01:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-25T08:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-22T17:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-18T09:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-18T09:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-20T16:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-04T09:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-29T09:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-07T13:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-27T08:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-19T09:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-02-07T11:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-07T10:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-01-23T13:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-01-18T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-11-27T15:55:25.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  26. 2017-10-27T10:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-10-05T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-04T10:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-09T11:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-01-31T13:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-01-27T08:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-01-19T09:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.