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TRE-BA — 00000448720136050172

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 172 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8449e41973db0217077f3e7bfd426b9a70e46a0edba9680ff8f7a9fb2d57e8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 650 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-22 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Documento (TPU 581)
2026-09-30: Conclusão (TPU 51)
2026-09-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-06-11: Petição (TPU 85)
2026-05-13: Publicação (TPU 92)
2026-05-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 650. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-22T13:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-09T09:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-26T09:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-19T10:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-11T10:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-15T13:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-18T11:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-28T10:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T14:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30641",
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2017-03-09T11:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-30T15:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
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      "codigo": 36,
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      "valor": 185
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    {
      "codigo": 16,
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    }
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-05-02T15:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T11:24:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "codigo": 16,
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-06-28T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-08-11T14:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-11-10T12:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-02-07T16:22:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  }
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2018-02-23T07:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "30641",
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  }
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2018-06-07T10:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-07-30T13:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-09-27T08:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-12-12T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-14T08:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-22T10:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-13T17:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-02T17:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-03T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-17T08:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-02-26T15:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-03-25T17:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-07-06T08:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-02T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-29T10:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-01-10T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-02-03T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-02-08T11:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-02-11T13:47:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30641",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06010594220226020000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TSE — 06004874420206200004 — Recurso Especial Eleitoral · · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-MG — 06000122020266130345 — Cumprimento de sentença · 2026-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
TRE-BA — 06000498020226050031 — Cumprimento de sentença · 2022-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06012569420226020000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-PE — 06001554120246170030 — Cumprimento de sentença · 2024-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06011970920226020000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-MS — 06001158220246120035 — Cumprimento de sentença · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

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