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TJRN — 00001218919978200102

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO)Grau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 780411dee725a76926c2b00030b22b92ee3d1d5032626457e932d9fe0b23578c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-04 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28: Definitivo (TPU 246)
2018-05-18: Reativação (TPU 849)
2018-01-17: Remessa (TPU 978)
2018-01-17: Recebimento (TPU 977)
2018-01-16: Petição (TPU 85)
2018-01-11: Recebimento (TPU 132)
2018-01-11: Recebimento (TPU 132)
2017-11-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-21: Remessa (TPU 978)
2017-11-21: Recebimento (TPU 977)
2017-10-25: Definitivo (TPU 246)
2017-10-25: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Ver outros registros do assunto TPU 10654

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2010-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5642",
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2010-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2010-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2010-12-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2012-06-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2012-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2012-10-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2018-01-16T13:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2005-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2005-10-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2005-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2010-03-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2010-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2010-08-10T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
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  }
}
```
2010-11-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
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  }
}
```
2011-01-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2011-01-21T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2011-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-03-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2012-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-07-23T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-07-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5642",
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2012-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-08-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5642",
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  }
}
```

2012-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-10-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}

2017-10-25T10:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2017-10-25T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-11-21T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2017-11-21T11:09:48.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-11-21T11:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2018-01-11T11:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2018-01-11T11:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2018-01-17T13:24:24.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2018-01-17T13:24:24.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000278919948170730 — Ação Popular · 1994-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Popular
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TJRN — 00059196720028200001 — Separação Consensual · 2002-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Separação Consensual
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
TJMT — 00003050620088110039 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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TJRN — 00059717319968200001 — Execução Fiscal · 1999-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00056821820118200001 — Inquérito Policial · 2011-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / 4ª VARA CRIMINAL
STJ — 00003854320218250000 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000276720208172900 — Tutela Antecipada Antecedente · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Tutela Antecipada Antecedente
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
TJMT — 00003028520058110094 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR

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