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TJGO — 00018887220118090137

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a4da3b56e29753e88ea91bba53f75006ebd541aeb1b0cc2956b2bea7e10786

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01: Definitivo (TPU 246)
2022-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-14: Mandado (TPU 106)
2022-06-02: Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11: Conclusão (TPU 51)
2022-05-11: Petição (TPU 85)
2022-05-09: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-29: Mandado (TPU 106)
2022-04-12: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-11: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral | Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-01T13:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-01T11:03:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T11:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-14T13:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-14T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-16T16:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-17T16:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T14:26:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T15:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T14:28:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-02-18T08:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T20:52:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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2022-03-08T13:07:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-03-21T17:42:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
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    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-03-21T18:00:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-03-21T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-04-11T17:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-29T16:32:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-05-11T14:10:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-05-11T14:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-06-02T17:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T13:46:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-06-15T15:13:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-06-15T15:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-07-01T13:21:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
```

2021-09-01T06:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-10-04T09:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-10-05T18:33:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-10-21T19:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-10-22T02:07:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-16T16:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-16T17:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-11-23T14:49:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-12-03T03:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-02-21T10:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00018592220118090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-07 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 00206528020158130517 — Recurso Especial · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004340820108160134 — Conflito de Competência · 2022-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Conflito de Competência
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJGO — 00018679620118090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPA — 00003365920158140051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
TJRN — 00104222920108200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª VARA CRIMINAL
TJMG — 00158823020178130111 — Recurso Especial · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003303420128140091 — Inquérito Policial · 2012-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE SALVATERRA

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