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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003133020178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ba038632a8f4a2b83deffc6eb597fc0eefa7c1dd7651b1624b82e912af58e6e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2017-03-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-03-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-09-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-09-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-10-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-11-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
(TPU )
2018-02-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-09
(TPU )
2018-02-09
(TPU )
2018-02-02
(TPU )
2018-01-22
Documento (TPU 581)
2018-01-22
(TPU )
2018-01-22
Petição (TPU 85)
2018-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-18
(TPU )
2018-01-18
(TPU )
2018-01-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-22T17:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-23T14:15:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-09-25T20:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-22T13:07:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-09-08T11:10:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-03-15T11:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-03-06T13:46:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2018-04-12T13:15:17.000Z — (TPU )
  9. 2018-02-09T18:21:23.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-09T12:20:35.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-02T01:13:12.000Z — (TPU )
  12. 2018-01-22T17:28:24.000Z — (TPU )
  13. 2018-01-18T13:03:54.000Z — (TPU )
  14. 2018-01-18T13:00:17.000Z — (TPU )
  15. 2018-01-18T12:59:44.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-26T11:52:38.000Z — (TPU )
  17. 2017-09-26T10:27:22.000Z — (TPU )
  18. 2017-09-26T08:51:22.000Z — (TPU )
  19. 2017-09-25T19:40:45.000Z — (TPU )
  20. 2017-09-25T13:34:33.000Z — (TPU )
  21. 2017-09-25T13:32:25.000Z — (TPU )
  22. 2017-09-19T11:18:24.000Z — (TPU )
  23. 2017-03-06T13:48:51.000Z — (TPU )
  24. 2017-02-15T12:23:36.000Z — (TPU )
  25. 2017-02-15T08:34:34.000Z — (TPU )
  26. 2017-02-14T08:57:00.000Z — (TPU )
  27. 2017-02-08T12:12:54.000Z — (TPU )
  28. 2018-02-09T12:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-01-22T15:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-01-18T13:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-11-29T09:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-11-27T15:55:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  33. 2017-10-25T12:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-10-23T09:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-09-26T10:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-09-25T13:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-09-21T12:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-09-21T11:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-08T10:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-03-07T08:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.