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TRF1 — 00000302620134014103

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4611a1a4ae66db05c4b8703d5fc052adc9819502ada341f820a19d50bbcdc86e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-02 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2023-09-18: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2023-09-18: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-18: Petição (TPU 85)
2023-09-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-06: Documento (TPU 581)
2023-08-28: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-28: Documento (TPU 581)
2023-08-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 5917

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-02T11:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-04T11:44:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-15T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T13:32:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-08T12:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-10-08T14:21:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-03-31T14:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-08-06T13:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-07-20T18:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-09-16T13:13:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-09-30T13:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-05-22T08:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-10-04T11:43:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-10-14T12:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-10-30T18:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-11-07T18:33:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2013-11-08T08:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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```
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2013-11-22T13:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-05-29T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2014-06-20T17:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-08-08T12:49:48.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2014-08-08T12:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2014-08-12T12:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-08-18T10:19:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-29T07:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2014-10-08T14:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-09T17:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2014-10-10T08:57:07.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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2014-11-06T17:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2014-11-20T10:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2015-01-13T11:41:11.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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```
2015-03-31T16:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
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  }
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```

2015-05-04T17:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-12T12:53:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-08T11:12:12.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2015-07-24T08:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2015-08-06T13:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2015-08-06T15:25:30.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2016-02-16T18:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004056020134036111 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TRF2 — 01184995020164025153 — Recurso Inominado Cível · 2017-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / Presidência das Turmas Recursais
TRF6 — 00000884720134013806 — Execução Fiscal · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002284020154013603 — Execução Fiscal · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 04ª - Cuiabá
TRF2 — 01257758620134025170 — Recurso Inominado Cível · 2013-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / Presidência das Turmas Recursais
TRF6 — 00000930420064013810 — Execução Fiscal · 2006-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000907320114013810 — Execução Fiscal · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
TRF1 — 00002302720124013502 — Execução Fiscal · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 02ª Anápolis

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