STM — 70000591220267050005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36575117bab2953eff65520e6f3b22fb5257a9e3ca72db1e0b7786922c34d121

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

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Movimentações públicas

1. 2026-07-23T16:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
     }
   }

2. 2026-07-22T16:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       "codigo": "32703",
       "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
     }
   }

3. 2026-07-21T12:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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4. 2026-07-15T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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5. 2026-07-14T14:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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6. 2026-07-13T12:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-07-10T15:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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8. 2026-06-18T13:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "32703",
       "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
     }
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9. 2026-04-16T12:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32703",
       "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
     }
   }

10. 2026-04-06T15:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32703",
        "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
      }
    }

11. 2026-04-03T15:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        "codigo": "32703",
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12. 2026-03-24T13:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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13. 2026-07-23T16:06:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-07-23T15:17:22.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-07-21T12:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-07-15T16:07:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-07-14T14:17:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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18. 2026-07-14T12:59:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

19. 2026-07-14T12:59:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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20. 2026-07-14T11:47:53.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "32703",
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21. 2026-04-06T15:11:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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22. 2026-03-24T13:33:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32703",
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