TRF5 — 00005507520224059820

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfd08b2690e6e6b7c29a9e780c43f7e172298ef2b34f485f874c673f0ef656ee

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-12-13T20:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2023-01-09T15:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2023-02-13T22:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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4. 2023-02-13T22:44:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2023-02-14T13:52:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
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         "codigo": 17,
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     ]
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6. 2023-02-14T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

7. 2023-08-02T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

8. 2023-08-02T11:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

9. 2023-08-29T16:06:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
10. 2023-08-29T16:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2023-08-29T16:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2023-09-30T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-09-30T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-09-30T00:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

15. 2023-09-30T00:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2023-10-02T12:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
17. 2023-08-02T11:05:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2023-08-24T05:02:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2023-09-30T00:03:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)