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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00027902620178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5654f4979e72e89f5a8333b37d3dd1fa09b7a93506e736a47953a97b1468c5a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-06-12 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-06-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-09-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-11-24 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:35:19.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5654f4979e72e89f5a8333b37d3dd1fa09b7a93506e736a47953a97b1468c5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-25 a 2017-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-29
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Petição (TPU 85)
2017-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-04
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-24T08:41:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-09-12T20:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-04T13:27:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-06-21T10:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-06-12T08:41:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-11-29T21:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-29T13:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-13T09:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-08T08:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-04T13:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-04T13:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-12T08:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-29T13:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-09-12T08:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-09-05T09:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-09-01T16:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-09-01T11:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-06-13T08:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-06-07T12:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-06-05T11:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-25T13:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.