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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00128713320168250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c339e7727bb2df4bc8849328599c64a02c06d060f2089afaa962797e828d3db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-11-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:31:14.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160428120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c339e7727bb2df4bc8849328599c64a02c06d060f2089afaa962797e828d3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-28 a 2017-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-30
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Arquivamento (TPU 228)
2016-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-20
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-20T12:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-12T11:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-22T09:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-22T09:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-15T12:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-28T10:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-03T14:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-19T08:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-17T08:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-10T12:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-30T11:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-11-30T11:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-17T10:05:36.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  14. 2016-11-17T09:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-07-22T09:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-07-21T07:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-07-20T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-07-18T10:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-07-18T08:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-15T08:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-07-14T08:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-07-12T09:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-06-28T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-06-28T09:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-06-23T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-21T09:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-06-14T07:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-05-20T09:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-05-20T09:15:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2016-05-12T09:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-05-11T08:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-05-09T08:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-06T08:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-05-05T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-05-05T09:01:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2016-05-05T09:01:32.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  37. 2016-05-04T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-04T09:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-04-28T10:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-04-28T09:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.