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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJAP 00002088520218030002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 717cd2279653668c70371463aa8f61cfa0a4bdb511fecf6600bd629c4044621b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 717cd2279653668c70371463aa8f61cfa0a4bdb511fecf6600bd629c4044621b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-01-14 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-01-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-01-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-14
Recebimento (TPU 132)
2021-01-14
Documento (TPU 581)
2021-01-14
Documento (TPU 581)
2021-01-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-14
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
2021-01-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T07:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-14T07:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43908",
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  3. 2021-01-14T10:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
}
  4. 2021-01-14T12:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
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  5. 2021-01-14T13:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2021-01-14T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  7. 2021-01-14T07:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2021-01-14T07:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-14T07:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-14T13:10:13.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
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  11. 2021-01-14T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
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  12. 2021-01-14T13:13:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
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  13. 2021-01-14T13:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
}
  14. 2021-01-14T13:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43908",
    "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - SANTANA"
  }
}
  15. 2021-01-14T14:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  16. 2021-01-14T18:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  17. 2021-01-18T12:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  18. 2021-01-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  19. 2021-01-27T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  20. 2021-01-27T14:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.