Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00041612520178250054
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f0ded7be54e6d6a435d136299a8f7d7c1cd63c91373d1369ccb3c90658add6f
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-08-02 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2017-08-16 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-09-15 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-09-22 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-10-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2017-10-20 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-10-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2017-10-30 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-10-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-10-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2017-11-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2017-11-21 — Homologação de Transação; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-11-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-08-27T20:02:28.879000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-08-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170802120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-08-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1f0ded7be54e6d6a435d136299a8f7d7c1cd63c91373d1369ccb3c90658add6f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-02 a 2017-11-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-11-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-23
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-23
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-11-14
- Documento (TPU 581)
- 2017-10-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-31
- Petição (TPU 85)
- 2017-10-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-11-21T13:42:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro" } } - 2017-10-31T10:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-10-30T13:40:15.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-10-30T09:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-10-20T14:27:46.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-09-25T20:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-09-22T12:42:49.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-09-20T08:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-09-15T11:22:08.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-08-23T12:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-08-16T13:28:23.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-11-23T17:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-23T12:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-31T08:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T13:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T13:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T09:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T09:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-26T08:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T20:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T12:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T12:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-20T07:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T11:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T11:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T08:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T13:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T13:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-23T12:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-14T00:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T09:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-30T13:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-23T11:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T09:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-21T12:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T10:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T23:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-15T12:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-14T09:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00028015520178250054 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- TJSE — 00004179520158250020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / AQUIDABÃ
- TJSP — 30049228720138260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- TJSE — 00011222020178250054 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- TJSP — 00085330220118260506 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- TJSP — 00144600720178260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- TJRS — 50175208020208210015 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRS
- Órgão julgador: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- TJRS — 50068427420188210015 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRS
- Órgão julgador: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí