TRT16 — 00160156320235160003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8b0fb1bd9e708ea9dba1fddaf7ae7a8fc2e4271ba78fd8cfa2a71d29d16e429

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-01-09T18:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-01-09T18:09:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-01-26T14:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-01-27T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
5. 2023-01-27T15:30:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-02-03T11:33:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2023-02-03T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

8. 2023-02-03T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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9. 2023-02-04T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-02-07T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2023-02-15T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2023-02-23T10:51:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

13. 2023-03-02T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-04-19T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
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      ]
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15. 2023-04-19T16:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

16. 2023-04-19T16:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ]
    }

17. 2023-04-19T16:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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      ]
    }

18. 2023-04-19T17:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2023-04-19T17:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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20. 2023-04-24T12:27:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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      ]
    }

21. 2023-04-26T12:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

22. 2023-05-05T00:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
    }

23. 2023-05-17T07:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

24. 2023-09-04T15:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

25. 2023-09-04T15:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

26. 2023-09-05T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2023-09-05T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2023-09-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2023-09-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2023-09-20T18:00:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
31. 2023-09-04T15:55:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
32. 2023-01-27T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2023-02-03T13:29:21.000Z — Mandado (TPU 985)
34. 2023-02-07T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2023-09-05T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2023-09-05T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2023-09-20T18:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)