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TRT4 — 00000915920115040102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb2681fccffaf8589a5dd981cdcd8d4073f68e34d550f29ccf13351dc57f9619

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Definitivo (TPU 246)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03: Publicação (TPU 92)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04: Publicação (TPU 92)
2026-02-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30: Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
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2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
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2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
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2017-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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2017-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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2019-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2019-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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2019-09-26T17:15:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2019-09-26T17:22:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2021-07-30T16:28:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
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2025-08-26T18:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2026-01-30T15:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2026-01-30T15:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2026-02-03T09:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2026-02-04T04:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
```

2026-02-04T04:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2026-02-13T00:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2026-02-13T19:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2026-07-02T17:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2026-07-03T04:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2026-07-03T04:46:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
```

2026-07-14T00:42:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2011-03-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46942",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2013-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

2016-06-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}
```

2017-01-31T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

2018-02-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}

2019-03-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46978",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001590320215230046 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-04-22 · 4 referência(s) em comum
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TRT13 — 00002557220255130008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-17 · 4 referência(s) em comum
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TRT23 — 00001587820265230131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-07-07 · 4 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

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