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TRF1 — 00000313420144013502

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 01ª AnápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcce64c4ccc8f41dddb1e0c99756d07450272ef28c3b56f2157c20e2455f50f4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Contribuições Sociais

Movimentações públicas

2014-01-07T11:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-01-07T13:13:40.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-01-07T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-01-14T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-01-14T14:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-01-14T16:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-02-19T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-03-26T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-03-26T15:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-10-22T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-10-22T11:28:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-11-18T11:48:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2015-01-29T10:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2015-03-30T12:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-01-07T13:13:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-01-10T15:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-01-14T16:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-01-21T11:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-01-22T15:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-01-28T16:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-01-28T16:55:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-02-03T10:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-02-10T09:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-02-10T09:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

2014-02-28T19:08:40.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2014-03-05T14:32:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-03-06T15:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-03-10T13:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-03-11T12:51:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-03-17T12:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-03-20T17:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-03-20T17:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-09-24T19:39:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-09-25T11:37:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-09-30T14:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-10-02T18:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-11-03T15:24:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-11-10T10:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2014-11-17T14:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2015-02-06T13:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2015-02-06T13:02:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2015-02-10T17:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2015-02-13T14:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2015-03-13T18:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2021-02-12T03:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2021-02-25T00:34:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

2021-07-26T14:33:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2021-07-26T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

2021-08-03T15:42:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2021-10-22T21:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2021-10-22T21:30:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

2021-10-22T21:30:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2021-10-22T21:32:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

2021-11-04T18:32:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2021-12-06T17:53:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2022-02-18T15:58:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2022-02-18T15:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJMT — 00002958020128110019 — Execução Fiscal · 2012-06-11 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000482920174013805 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000498020194013825 — Execução Fiscal · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002144520144013812 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000506220094013810 — Execução Fiscal · 2009-01-09 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002157419784013300 — Execução Fiscal · 1978-07-28 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002155620194013100 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
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