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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002527220178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0558be990de9720cee1c27dfd01ac044cc0d15f4e451e02723cf820d329e5aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002527220178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0558be990de9720cee1c27dfd01ac044cc0d15f4e451e02723cf820d329e5aa. SHA-256 do comentário: 5b0d04cf460e4e3b91c8df85e3bdfb305b4b7036c4c3a00737b70c01eaaeb5bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2017-04-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-05-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-12-01 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-06-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2018-07-24 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-07-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:11:57.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0558be990de9720cee1c27dfd01ac044cc0d15f4e451e02723cf820d329e5aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2018-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-26
Definitivo (TPU 246)
2018-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-02
Documento (TPU 581)
2018-08-09
Documento (TPU 581)
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T12:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-24T13:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-06-14T10:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-12T10:37:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-05-10T08:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-02-27T11:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-12-01T11:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-05-04T11:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-04-18T12:52:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2018-10-26T13:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-26T12:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-24T09:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-01T09:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-13T13:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-09T12:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-07T12:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-07T03:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-31T12:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-25T13:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-07-25T13:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-14T10:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-06-12T19:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-12T18:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-12T10:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-06-12T10:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-06-12T10:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-09T09:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-05-03T17:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-04-12T22:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-03-13T01:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-02-28T13:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-02-26T06:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-02-23T11:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-05-12T09:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-05-04T13:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-04-18T12:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-02-22T11:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-02-15T08:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-02-14T08:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-10-26T12:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.