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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00041491120178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81a2ffe76dbf6a830d53f77bdb7089b884731ff38972796344546803f17028b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-08-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-10-02 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-10-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-12-19 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T20:45:35.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81a2ffe76dbf6a830d53f77bdb7089b884731ff38972796344546803f17028b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-02 a 2017-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Petição (TPU 85)
2017-11-15
Petição (TPU 85)
2017-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-08
Documento (TPU 581)
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-19T12:11:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-12-13T13:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-15T20:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-04T13:12:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-10-02T08:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-10-02T08:20:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-08-30T08:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-08-24T10:41:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2017-12-19T16:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-19T15:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-13T13:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-13T12:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-14T07:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-06T13:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-06T12:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-04T12:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-03T14:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-02T08:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-02T08:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-02T08:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-29T07:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-24T10:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-24T10:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-12-19T15:13:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-11-08T11:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-10-04T12:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-02T08:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-09-29T11:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-09-28T10:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-09-07T21:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-24T13:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-08-11T15:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-08-09T13:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-08-02T11:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.