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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000135520165030090

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d31cfb2c629abc37200ba37224d326c43a77ce4cc40174127da59f7513973847

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d31cfb2c629abc37200ba37224d326c43a77ce4cc40174127da59f7513973847
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d31cfb2c629abc37200ba37224d326c43a77ce4cc40174127da59f7513973847
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d31cfb2c629abc37200ba37224d326c43a77ce4cc40174127da59f7513973847
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:30.648579137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d31cfb2c629abc37200ba37224d326c43a77ce4cc40174127da59f7513973847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2016-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-21
Conclusão (TPU 51)
2016-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  7. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.