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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00004532320198250045

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 2 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7335825186fd5affa41d673f912749810e6f442d4ef0f5844797da0426ed590

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2019-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-04-17 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T19:00:36.453000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7335825186fd5affa41d673f912749810e6f442d4ef0f5844797da0426ed590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-04 a 2019-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-21
Definitivo (TPU 246)
2019-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-04
Petição (TPU 85)
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Documento (TPU 581)
2019-04-25
Documento (TPU 581)
2019-04-23
Documento (TPU 581)
2019-04-23
Documento (TPU 581)
2019-04-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-04T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-12T22:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-12T22:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-05-08T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-05-03T01:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-17T15:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-17T15:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-12T22:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-04T20:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-21T10:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-05-21T10:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-04-30T12:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-04-25T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-04-23T12:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-04-23T12:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-04-17T09:44:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78720",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  17. 2019-04-15T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-04-04T20:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-04-04T10:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-04-04T10:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.