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TRT14 — 00000274220265140006

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c514514ea37d29863493abeaa82e1f94529b4817bc066939fdb8481b61655644

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04: Definitivo (TPU 246)
2026-03-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12: Publicação (TPU 92)
2026-02-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-12: Publicação (TPU 92)
2026-02-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-11: (TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Ver outros registros do assunto TPU 13950

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-21T16:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2026-01-21T17:10:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2026-01-21T17:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T17:53:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-23T12:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-23T15:54:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
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2026-01-23T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "30395",
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2026-01-26T01:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
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2026-01-26T01:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
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2026-01-26T01:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
```

2026-01-26T01:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
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2026-02-07T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
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  }
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2026-02-07T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
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2026-02-09T13:57:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-02-09T14:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
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  }
}

2026-02-10T02:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
```

2026-02-10T02:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}

2026-02-11T08:47:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}

2026-02-11T09:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
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  }
}

2026-02-11T20:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}

2026-02-11T20:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "30395",
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  }
}

2026-02-12T02:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
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  }
}
```

2026-02-12T02:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}

2026-02-12T02:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
```

2026-02-12T02:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}

2026-02-20T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}

2026-02-20T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}

2026-03-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
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2026-01-21T16:36:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2026-01-21T17:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-01-23T15:54:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-02-09T13:57:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
```

2026-02-11T09:50:57.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
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2026-02-11T09:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-02-11T09:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-11T09:54:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
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```

2026-02-11T09:54:07.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}

2026-02-11T09:54:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
```
2026-02-11T20:33:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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