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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00057161720168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2016-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b8955de8ac8338431ddcabe94befe83ec2b2f559ebce7fbd712f3329e4631b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2016-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2016-11-08 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2018-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2018-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-22 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-06
Definitivo (TPU 246)
2018-11-29
(TPU )
2018-11-14
Documento (TPU 581)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-11-13
(TPU )
2018-11-13
(TPU )
2018-11-13
Petição (TPU 85)
2018-11-12
Conclusão (TPU 51)
2018-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T22:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-09T11:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-05T11:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-28T09:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-11-08T11:05:37.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  6. 2018-11-29T11:13:09.000Z — (TPU )
  7. 2018-11-13T22:13:09.000Z — (TPU )
  8. 2018-11-13T09:49:10.000Z — (TPU )
  9. 2018-11-08T16:27:31.000Z — (TPU )
  10. 2018-11-08T13:12:07.000Z — (TPU )
  11. 2018-09-10T09:50:41.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-06T09:35:42.000Z — (TPU )
  13. 2018-01-08T09:00:13.000Z — (TPU )
  14. 2017-11-06T08:35:38.000Z — (TPU )
  15. 2017-09-04T08:31:28.000Z — (TPU )
  16. 2017-07-10T13:26:01.000Z — (TPU )
  17. 2017-07-04T09:50:40.000Z — (TPU )
  18. 2017-07-04T08:56:39.000Z — (TPU )
  19. 2017-07-04T08:55:09.000Z — (TPU )
  20. 2017-06-23T12:38:10.000Z — (TPU )
  21. 2017-06-23T11:26:42.000Z — (TPU )
  22. 2017-06-23T11:26:00.000Z — (TPU )
  23. 2017-05-10T09:50:03.000Z — (TPU )
  24. 2017-04-20T11:38:57.000Z — (TPU )
  25. 2017-03-29T10:40:55.000Z — (TPU )
  26. 2017-03-29T10:40:54.000Z — (TPU )
  27. 2017-03-06T08:47:44.000Z — (TPU )
  28. 2017-01-09T08:17:00.000Z — (TPU )
  29. 2016-12-01T10:45:01.000Z — (TPU )
  30. 2016-11-08T11:32:02.000Z — (TPU )
  31. 2016-09-09T08:43:10.000Z — (TPU )
  32. 2016-08-26T11:30:06.000Z — (TPU )
  33. 2016-08-24T10:52:31.000Z — (TPU )
  34. 2019-07-23T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-12-06T11:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-12-06T11:29:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2018-11-14T17:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-13T10:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-12T12:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-11-12T10:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.