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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000134620145030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b549954a3fbff04f8355fd16d106b08cb037603379a0eef1ef1a79747dfe9c50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b549954a3fbff04f8355fd16d106b08cb037603379a0eef1ef1a79747dfe9c50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: b549954a3fbff04f8355fd16d106b08cb037603379a0eef1ef1a79747dfe9c50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-06-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-06-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2014-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:08.510081721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b549954a3fbff04f8355fd16d106b08cb037603379a0eef1ef1a79747dfe9c50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2014-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Conclusão (TPU 51)
2014-06-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-06-24
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-07
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Conclusão (TPU 51)
2014-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego | Adicional Noturno | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Pensão Vitalícia | Diárias | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.