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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010157320178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aced218a47e32d644a3d713e92459149ab7543299d137e28ea729b30058cb44e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2017-04-26 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-04-26 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-09-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-11-10 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-12-03 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2018-12-04 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-01-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-04-02 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T18:26:37.079000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170220120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aced218a47e32d644a3d713e92459149ab7543299d137e28ea729b30058cb44e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-20 a 2019-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-26
Definitivo (TPU 246)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-05-30
Documento (TPU 581)
2019-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-14
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-29
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T22:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-02T12:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-01-30T15:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-01-30T12:30:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-12-04T17:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2018-10-18T07:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-11-10T11:33:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  8. 2017-09-11T12:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-09-05T11:44:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2017-05-09T21:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2017-04-26T10:25:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2017-04-26T10:17:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  13. 2019-05-29T13:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-07T09:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-02T11:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-02T10:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-29T22:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-29T12:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-29T12:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-29T12:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-04-12T09:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-26T10:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-02-12T00:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-30T15:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-01-30T13:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-30T12:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-01-30T12:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-01-30T12:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-12-04T09:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-12-04T09:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-12-03T10:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-10-29T13:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-10-17T08:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-10-15T13:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-10-15T13:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-11-22T10:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-11-22T08:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-09-18T14:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-09-08T08:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-09-05T11:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.