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TJAC — 00051346620158010070

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 3º Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35ad7427056a4ebc7da99af30839c868e649bb38ad79e75f25709f1c7a67bddd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-27
Recebimento (TPU 132)
2015-04-27
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-04-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-06T09:19:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2015-04-27T15:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2015-04-27T15:00:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  4. 2015-04-27T15:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-04-27T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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