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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000060720196260358

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6af30730815d4940328ca6981a7244446d707bd81e352159d81387d355613303

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2021-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2021-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2021-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2021-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2021-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2021-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.334065190Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-03T16:39:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6af30730815d4940328ca6981a7244446d707bd81e352159d81387d355613303

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-30
Remessa (TPU 123)
2021-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-20
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-24
Documento (TPU 581)
2021-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Petição (TPU 85)
2021-05-18
Publicação (TPU 92)
2021-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T16:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-03T16:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-03-09T14:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-04-14T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-06-05T17:39:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2020-11-10T16:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-02-23T13:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-04-30T23:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-05-24T12:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-08-30T15:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-02-06T13:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-02-03T16:39:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2020-02-03T16:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-02-03T16:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-02-03T16:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-02-03T16:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-02-03T16:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-02-04T14:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-02-04T15:01:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2020-02-05T10:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-03-09T11:28:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  22. 2020-03-09T14:36:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2020-03-11T15:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-04-13T07:40:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2020-04-13T07:40:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  26. 2020-04-14T14:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-04-14T14:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-04-14T14:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-04-14T14:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-04-14T14:27:42.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  31. 2020-04-14T14:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-04-14T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-04-14T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-04-14T18:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-04-14T18:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-04-17T14:48:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  37. 2020-04-17T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-03-11T16:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-03-11T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-03-11T16:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.