TRF5 — 00002516820224059830

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 520c94b7489d32b80c93bf263a9a033a7c94208c632a019379d1d43d44e7d351

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-12-01T21:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ]
   }

2. 2022-12-05T16:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-12-15T13:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ]
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4. 2023-02-02T12:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2023-02-08T09:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Recurso especial",
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       }
     ]
   }

6. 2023-02-16T16:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

7. 2023-02-16T20:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

8. 2023-02-16T20:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

9. 2023-03-09T12:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
10. 2023-03-09T19:42:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
11. 2023-03-09T19:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2023-03-09T19:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2023-03-13T16:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
14. 2023-04-03T11:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-04-03T11:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-04-03T11:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

17. 2023-04-03T11:07:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2023-02-02T12:23:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
19. 2023-02-16T16:36:22.000Z — Retirado (TPU 12205)
20. 2023-02-16T20:12:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
21. 2023-02-16T20:27:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
22. 2023-03-09T12:33:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
23. 2023-04-03T11:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)