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TJCE — 00289712920168060151

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5572c237d844db79babc7bdda69a9fba8f69fb454c9e0fa4b83d51ce578a9be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-22 a 2024-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-11: Definitivo (TPU 246)
2024-02-11: Documento (TPU 581)
2024-02-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-08: Recebimento (TPU 132)
2024-02-08: Documento (TPU 581)
2023-05-02: Documento (TPU 581)
2023-05-02: Remessa (TPU 123)
2023-02-10: Documento (TPU 581)
2022-12-04: Remessa (TPU 123)
2022-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-02T22:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-12T17:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2019-01-15T11:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2018-02-09T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-10T09:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T13:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-04T01:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-01-21T13:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-08-20T08:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-04-11T13:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 170
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2020-11-30T17:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-03-12T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-02-11T20:51:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-02-19T15:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-10-11T16:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-02-03T14:54:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-05-03T00:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-04-20T08:27:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-12T10:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-12-13T15:50:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-02T22:15:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2020-03-26T19:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
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2021-10-23T00:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-12-10T16:37:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-02-10T14:20:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2022-04-20T23:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-02-11T20:51:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-12-02T11:38:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-25T07:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-12-13T15:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2024-02-08T00:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2016-10-31T19:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
2018-11-08T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13T15:52:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-06-22T10:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-13T01:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-17T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-01-27T15:21:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2021-04-22T17:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-04-20T17:07:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80012526520208050201 — Execução Fiscal · 2020-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 30580394520068130145 — Recurso Especial · 2012-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Primeira Vice-Presidência
TJTO — 00175363620158272729 — Execução Fiscal · 2015-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08021517120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00043833120128210134 — Execução Fiscal · 2012-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª Vara Judicial - Sobradinho
TJTO — 00206030920158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08023838320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08018060820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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