TJTO — 00066226720168272731

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12cea2b1a8239adf105ceac4fd1a02df5ab7fc862f1dda58690add1acaf5d07b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2019-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-20
Publicação (TPU 92)
2019-08-16
Remessa (TPU 123)
2019-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-16
Remessa (TPU 123)
2019-08-16
Documento (TPU 581)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-18T13:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  2. 2016-11-18T14:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  3. 2017-01-24T14:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  4. 2017-01-24T14:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  5. 2017-01-24T16:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  6. 2017-04-19T10:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  7. 2017-04-19T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  8. 2017-05-02T08:53:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  9. 2017-05-22T09:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  10. 2017-06-02T17:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  11. 2018-05-10T17:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  12. 2018-05-11T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  13. 2018-05-23T15:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  14. 2019-02-19T16:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  15. 2019-02-22T13:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  16. 2019-07-10T18:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  17. 2019-07-29T10:16:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  18. 2019-08-01T08:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  19. 2019-08-16T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  20. 2019-08-16T10:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  21. 2019-08-16T10:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  22. 2019-08-16T12:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  23. 2019-08-16T12:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  24. 2019-12-04T14:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  25. 2019-12-16T00:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  26. 2020-02-06T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  27. 2016-11-18T14:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  28. 2017-01-30T16:23:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  29. 2017-04-17T10:27:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  30. 2017-04-17T10:29:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  31. 2017-04-18T08:42:03.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  32. 2017-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  33. 2017-06-02T17:27:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  34. 2017-06-17T23:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  35. 2019-07-10T18:55:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  36. 2019-07-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  37. 2019-08-01T09:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  38. 2019-08-20T08:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  39. 2019-12-04T14:53:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }
  40. 2019-12-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5222",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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