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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00585473120114013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 05Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cc52b358a4f4dc5a5a03ed7afd0dc4b80dd02457355be7c0b17bbc752b955ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 9cc52b358a4f4dc5a5a03ed7afd0dc4b80dd02457355be7c0b17bbc752b955ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2015-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2016-11-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2018-02-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2018-09-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2019-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2021-01-29 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2021-03-12 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-03-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2022-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2022-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-12-06 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2022-12-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2023-03-31 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2023-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2023-05-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-05-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-11 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Remessa (TPU 123)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-31
Recurso Especial (TPU 433)
2022-12-06
Conclusão (TPU 51)
2022-12-06
Remessa (TPU 123)
2022-11-04
Conclusão (TPU 15101)
2022-09-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-11T18:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-11-16T16:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-11-21T18:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-11-22T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-06-28T20:09:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-16T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-07-29T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-05-09T17:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-10-09T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2014-12-16T20:18:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-07-15T09:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67823",
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  }
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  12. 2015-08-05T17:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-08-07T18:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-08-20T19:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-11-04T14:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-11-20T12:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-11-27T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-11-27T11:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
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  19. 2015-12-02T14:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  20. 2015-12-04T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  21. 2015-12-15T20:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  22. 2015-12-15T20:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  23. 2016-01-08T15:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  24. 2016-03-07T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  25. 2016-03-07T14:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  26. 2016-05-06T16:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  27. 2016-06-28T10:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  28. 2016-07-04T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  29. 2016-09-01T07:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  30. 2018-02-15T21:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  31. 2018-06-14T08:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  32. 2018-06-14T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  33. 2018-06-18T14:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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}
  34. 2018-07-13T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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}
  35. 2018-07-25T18:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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}
  36. 2018-07-27T08:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  37. 2018-10-18T17:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  38. 2019-03-20T14:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  39. 2019-03-28T14:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  40. 2019-04-02T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.