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TJGO — 00022024620108090139

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac46e1c923003884c3ec77e95787ff5eb46143c8d7a674efabe596d314dca5fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-20: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-13: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2026-06-29: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-29: Conclusão (TPU 51)
2026-06-26: Petição (TPU 85)
2026-06-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T09:27:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T09:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T16:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T14:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-08-18T10:55:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T14:09:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-29T09:04:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-29T16:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-03T10:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-10T20:52:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-16T16:35:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-27T17:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-19T11:50:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-09T12:58:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T12:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T14:46:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-16T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-22T14:47:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84265",
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2022-01-17T11:14:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-02-08T17:30:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T12:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T15:59:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-04T05:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-03-04T08:34:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-04-19T12:54:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2024-04-22T09:35:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2024-05-21T09:49:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-05-27T06:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-05-27T07:58:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-08-23T15:07:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-09-01T10:23:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-09-02T12:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-10-11T16:58:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-10-17T16:04:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-10-21T08:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-12-02T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2025-02-13T16:37:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84265",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70008679120198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-03-06 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003368320168110091 — Execução Fiscal · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
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TJCE — 00501152620208060149 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJCE
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