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TRE-SE — 06000345120206250023

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caec8d59503d23b2590734fb2c611d84a09a692e7fe0b8258a574727bdfd8a43

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2024-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-02: Documento (TPU 581)
2024-09-02: Documento (TPU 581)
2024-09-02: Remessa (TPU 123)
2024-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23: Publicação (TPU 92)
2024-08-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-23: Petição (TPU 85)
2024-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-20T12:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T10:40:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T12:03:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2020-07-22T07:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T14:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T15:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T15:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T14:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T09:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T17:37:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T10:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-01T10:11:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-01T10:20:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-11-06T10:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-30T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T12:58:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T10:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T14:34:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2024-04-22T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T09:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T10:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-07T14:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T11:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T17:17:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  }
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2024-07-26T17:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-06T10:30:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-08-06T15:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-08-06T16:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
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2024-08-23T12:56:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
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2024-09-02T10:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
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2020-07-21T09:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-28T13:19:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-03T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-15T08:21:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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}

2021-07-30T14:18:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-05T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-10T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-08-24T10:04:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-31T02:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14217",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000361720266240030 — Inquérito Policial · 2026-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06002767620216110051 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
TRE-PI — 06002143120206180098 — Inquérito Policial · 2020-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
TRE-MS — 06000788620236120036 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MT — 06002759120216110051 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000298320246090039 — Ação Penal Eleitoral · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
TSE — 06003649820196090000 — Recurso em Habeas Corpus · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-GO — 06000298120226090127 — Inquérito Policial · 2022-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

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