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TJSE — 00060380720178250084

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2017-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b183bfe6343386acd6bacf450dd7e15660ca5e65e5a81bf04aa038be2dcbef53

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-20 a 2021-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-07
Definitivo (TPU 246)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-05
Desistência (TPU 463)
2017-09-04
Conclusão (TPU 51)
2017-08-28
Petição (TPU 85)
2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08
Conclusão (TPU 51)
2017-08-07
Petição (TPU 85)
2017-08-03
Petição (TPU 85)
2017-08-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T02:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2017-08-28T08:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-07T12:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-03T09:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2017-07-20T09:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  6. 2021-01-07T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-09-25T12:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-09-25T12:07:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2017-09-05T09:28:18.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18124",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  10. 2017-09-04T16:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-08-18T12:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-08-08T11:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-08-01T19:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-07-24T10:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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