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TRF3 — 00049380620064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d92800c2f84789bc29ce0b07e20856672a0e6b2692eff5d00df7346cc64fc096

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-22 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22: Publicação (TPU 92)
2024-01-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-11: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-01-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-10: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-01-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-10: Remessa (TPU 982)
2024-01-09: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 5917

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-22T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-23T14:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-24T14:21:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-14T17:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-29T18:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-04-30T16:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-10-08T14:07:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-02-03T16:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-08-04T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-04T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-05T16:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-08-18T18:42:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-19T13:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-06T18:57:18.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2009-10-06T19:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-01-10T15:50:15.000Z — Remessa (TPU 982)

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2007-08-22T16:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-08-14T14:07:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-12T15:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-02T16:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2024-01-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2007-09-03T18:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-09-29T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-08-18T15:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-10-06T17:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-02-24T13:19:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2013-06-17T09:56:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-09T15:59:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-09T15:59:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

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2024-01-09T16:05:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T15:50:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T15:50:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

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2024-01-11T10:28:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-11T10:28:31.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-11T10:28:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

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2024-01-11T10:28:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T12:01:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-02-21T12:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004056020134036111 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TRF2 — 01184995020164025153 — Recurso Inominado Cível · 2017-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TRF1 — 00002284020154013603 — Execução Fiscal · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
TRF6 — 00000884720134013806 — Execução Fiscal · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 01257758620134025170 — Recurso Inominado Cível · 2013-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
TRF6 — 00000930420064013810 — Execução Fiscal · 2006-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000907320114013810 — Execução Fiscal · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
TRF1 — 00002302720124013502 — Execução Fiscal · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Anápolis

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