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TJPA — 00000165920098140070

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ece6d4f1f86f8a45950af8006f14ceca4991d9e3e4df8effd066f66f8a706d35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2024-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-05: Definitivo (TPU 246)
2022-01-25: Recebimento (TPU 132)
2022-01-25: (TPU )
2022-01-25: Documento (TPU 581)
2022-01-25: Remessa (TPU 123)
2022-01-11: (TPU )
2021-12-08: Conclusão (TPU 51)
2021-12-02: Recebimento (TPU 132)
2021-12-02: (TPU )
2021-12-02: Documento (TPU 581)
2021-11-25: Remessa (TPU 123)
2021-11-19: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-06-11T10:23:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-26T13:28:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-10T10:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-15T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-29T14:09:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-08-23T15:34:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-09-02T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-02-17T13:43:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-29T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-03-27T10:00:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-29T17:22:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-30T16:36:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T11:56:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-04T15:53:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-05T16:50:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T14:43:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-30T09:54:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-25T14:22:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T09:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T09:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
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2014-04-28T10:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-24T10:21:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "12703",
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  }
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2014-12-16T17:44:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
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2015-01-16T16:04:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
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}

2015-03-11T11:56:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2015-05-29T13:04:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
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2016-03-01T12:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12703",
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  }
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2016-03-10T09:02:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2016-05-06T13:41:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
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}

2016-05-10T09:12:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2016-06-16T10:45:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
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}

2016-07-05T12:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2016-07-12T09:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12703",
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  }
}

2019-06-18T11:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2020-03-06T13:10:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2020-03-06T13:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2020-03-30T17:38:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2020-04-08T17:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2020-04-13T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2020-04-14T21:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004016820253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMG — 00057329020218130000 — Recurso Especial · 2021-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003192820198110031 — Execução da Pena · 2013-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJPA — 00003135720208140401 — Execução da Pena · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00004050620198070000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMG — 00062273720218130000 — Recurso Especial · 2021-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003166120158110048 — Execução da Pena · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
TJMT — 00003222220198110018 — Execução da Pena · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR

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